Entidades pedem apoio à PGJ para migração de regime de Previdência

O 1º secretário da AMAB, juiz Gilberto Bahia, representou a entidade em encontro, nesta última segunda-feira (16), com a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. Junto com representantes das associações do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), e do Instituto de Auditores Fiscais (IAF), foi apresentada minuta do Projeto de Lei de migração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Eles pediram apoio da PGJ à proposta.

O projeto apresenta previsão de compensação financeira, como existe no âmbito da União desde 2012. O objetivo é suprir uma lacuna normativa no Estado da Bahia e garantir o benefício de natureza compensatória.

No encontro estiveram presentes o presidente da Ampeb, Adriano Assis; o vice-presidente do IAF, Helcônio Almeida e a promotora de Justiça Janina Schuenck, além da procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli, e do chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Marcelo Guedes.