AMAB pede republicação de edital para juiz efetivo do TRE

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), através de sua presidente, juíza Elbia Araújo, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, a republicação do Edital 04/2018, sobre abertura de inscrições à vaga de Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

A entidade pede retificação do ponto no qual o edital se refere apenas aos Juízes de Direito da Comarca de Salvador. Para a AMAB, a limitação não encontra respaldo no art. 120, § 1º, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, que é atinente a Juízes de Direito, independente da entrância e, muito menos, da Comarca.

Diante do exposto, a Associação pede a republicação, com edital retificado, e novo prazo para inscrição, que se encerraria nesta sexta-feira (16).