Placar informa processos em andamento no Brasil

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) instalou, nesta terça-feira, 20, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, um 'processômetro'. O objetivo da exposição do placar eletrônico é chamar a atenção sobre a quantidade de ações judiciais que estão em andamento no Brasil atualmente.

São contabilizadas as que deveriam estar em juízo e as cuja judicialização poderia ter sido evitada. Dados da AMB mostravam que, até ontem, mais de 106 milhões de processos estavam em vigência no país.

Desse total, 42 milhões de processos não precisariam ter chegado às instâncias de Justiça, caso os litígios tivessem sido resolvidos de forma extrajudicial.

Na Bahia, a administração pública municipal é apontada como autora de 516.401 processos referentes a cobranças de impostos ao cidadão. Mais da metade deles corresponde a ações impetradas pelos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.

Na sequência, aparecem o setor financeiro - bancos, instituições de crédito, de financiamento e investimentos - e a administração pública estadual, segundo o levantamento feito pela AMB junto aos magistrados que dirigem as diversas comarcas do estado.

A pesquisa da AMB evidencia, ainda, que, do total de 467.719 processos entre 2010 e 2013, 12 entre os 100 maiores litigantes concentram metade dessas ações. O setor financeiro consome 39% da demanda em primeiro grau no Tribunal de Justiça da Bahia, nos anos 2012 e 2013.

Código do consumidor

O vice-presidente da AMB, Sérgio Junks, afirma que "grande parte dos congestionamentos" ocorre em função de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobretudo por parte de empresas de telefonia, operadoras de tevês por assinatura e instituições financeiras.

"Por conta da má prestação do serviço, quando uma empresa dessas lesa o consumidor, por consequência, afeta milhões de pessoas, que acabam recorrendo à Justiça para resolver o conflito", avaliou Junks, no Campo da Pólvora, em Nazaré.

Para o magistrado, tais empresas precisariam sofrer ações mais enérgicas por parte das agências reguladoras, a exemplo do pagamento de multas nos casos de reincidência. O resultado de tamanha judicialização, ele prossegue, gera uma sobrecarga de trabalho aos magistrados e afeta a população.

Alternativas

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão, sugere que a população busque os Procons (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e os balcões de Justiça, em vez de acionar as empresas, mas também ressalta que o poder público deve tentar encontrar outras formas de cobrança.

"Essa enorme quantidade de processos evidencia que alguma coisa está errada no poder público", avalia a magistrada, que aponta alternativas. "A exemplo da isenção de tarifas, parcelamento de dívidas ou mesmo descontos nas taxas com valores menores", observa a juíza Marielza Brandão.

Fonte: A Tarde