OAB em Jacobina cobra melhoria do Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), subseção de Jacobina (a 353 km de Salvador), programou para esta terça-feira (11) uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal com o tema "O judiciário de Jacobina e região grita por socorro".

De acordo com a presidente da OAB-BA em Jacobina, Marilda Santana, a entidade tem 18 cidades sob jurisdição, somando sete comarcas com uma população de 180 mil pessoas. "Na comarca de Jacobina, por exemplo, temos um acervo de quase 40 mil processos e temos apenas três juízes, sendo que um deles está de férias. Então na prática estamos com dois juízes", afirmou.

Em documento divulgado pela entidade, consta que, pela Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, datada de 2007, Jacobina já deveria estar elevada a condição de Comarca Especial, "teríamos que ter 10 (dez) juízes, deveríamos ter implantada aqui a Vara da Infância e da Juventude, a 1ª e 2ª Varas de Famílias, a 2ª Vara da Fazenda Pública e a 2ª Vara Criminal", segundo o documento.

Outras comarcas da região também são citadas, como Mairi "que conta com cinco servidores sendo que não tem nenhum escrivão titular. Todos são designados e desempenham várias funções ao mesmo tempo, para uma estimativa de 8 mil processos" . "Para se ter uma ideía tem um servidor que trabalha como escrevente da Vara Cível, Vara Crime e do Registro Civil" , afirmou Marilda Santana, destacando que "no dia que ele está atendendo um dos cartórios, tem que fechar os demais, um absurdo! Vemos que os servidores estão acumulando várias funções ao mesmo tempo e não recebem por tais acúmulos", desabafou.

O documento da OAB menciona, ainda, a comarca de Capim Grosso "que já deveria ter sido elevada a condição de comarca intermediária há muito tempo, entretanto, ao invés disto recebeu as comarcas desativadas de São José do Jacuípe e Quixabeira". Conforme Marilda Santana em Capim Grosso tem apenas um oficial de justiça que responde por uma demanda de mais de nove mil processos, "e, embora já tenha um servidor habilitado para assumir a função de oficial de justiça, a comarca aguarda a determinação da presidência do TJBA há quase um ano".

Entre outros casos citados pela OAB, está a comarca de Piritiba "que está sem juiz titular há mais de seis anos", asseverou Santana, enfatizando que as sete comarcas da região só funcionam por causa do 'empréstimo' de servidores dos respectivos municípios. "Se não fosse isto, muitas já teriam fechado as portas. A defasagem de servidores da justiça é de cerca de 4 mil em todo o estado".

SEM RESPOSTA - A reportagem encaminhou, nesta segunda-feira, a demanda da OAB/Jacobina para o Tribunal de Justiça da Bahia. Entretanto não houve resposta porque o TJ não funcionou, pois hoje é o dia do magistrado e o feriado foi adiantado para segunda-feira.

Segundo a OAB/Jacobina diversas reivindicações para melhorias na justiça naquela região foram levadas à coordenação do TJ BA. "Em 2013 a situação já estava caótica, quando fizemos a primeira audiência pública e encaminhamos as solicitações ao TJ BA. Entretanto, nada foi feito para resolver os problemas", disse Marilda Santana.

Ela afirmou ainda que a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) aconteceu sem a capacitação necessária dos servidores "e pior, sem considerar as péssimas condições da internet na maioria destas cidades. Com isso temos advogados na região que estão há sete meses sem conseguir trabalhar. Deste modo, o acesso ao judiciário, que é direito do cidadão, não acontece como deveria", conclui Santana.