Jornal O Globo publica artigo do presidente da AMB

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Henrique Calandra, voltou a defender as prerrogativas dos magistrados, desta vez em artigo publicado pelo jornal O Globo, na última segunda-feira (20).

No texto, Calandra explica que as garantias constitucionais da magistratura não são corporativistas. “Ao contrário, defender o juiz em sua nobre missão de julgar, com autonomia e em condições dignas de trabalho, é dar sustentação a este Judiciário cidadão, é garantir que, perante a Justiça, o fraco e o forte sejam iguais e tenham os mesmos direitos”, afirmou o presidente da AMB.

Confira o artigo:

Identidade e autonomia

HENRIQUE NELSON CALANDRA

Nunca é demais reafirmar que não há como conceber um regime democrático sem uma imprensa livre e sem um Judiciário forte e independente, especialmente agora, quando ressurgem tentativas de controle e regulação dos veículos de comunicação, por conta do vazamento de informações, ou segredos de Estado, revelados pelo site WikiLeaks. Por trás de uma sociedade aberta e plural, existem as instituições cumprindo o papel que lhes é reservado pela Constituição e por suas responsabilidades sociais.

Como a liberdade de informação, as prerrogativas de uma magistratura também sofrem, volta e meia, tentativas de subtração. Além daquela, consideramos fundamental, em nome do estado democrático, que tenhamos independência na missão de julgar, como atributos de um Judiciário mais próximo do cidadão e, por consequência, ainda mais justo. Diante disso, é preciso ter coragem para se abrir à mídia e dialogar com a sociedade.

Defender o magistrado e suas prerrogativas não se trata de recair em um corporativismo fantasioso ou missão míope da realidade brasileira. Ao contrário, defendê-lo em sua nobre missão de julgar, com autonomia e em condições dignas de trabalho, é dar sustentação a este Judiciário cidadão, é garantir que, perante a Justiça, o fraco e o forte sejam iguais e tenham os mesmos direitos. Defendê-lo, além de um dever, é proteger o cidadão e garantir as promessas sociais da Carta Magna. Muitas vezes, ao juiz é reservada a missão de ser o último recurso, quando todos os outros instrumentos do Estado falharam ou se omitiram.

Muitas das certezas difundidas a respeito de quem são e o que fazem os magistrados mostram-se inteiramente equivocadas. Antes distanciado, hoje o juiz é um personagem ativo da realidade social e política e suas decisões provocam impactos relevantes sobre as instituições e a vida do cidadão e da sociedade. Apesar das imensas dificuldades estruturais, ele consegue atender aos reclamos de uma população que aprendeu a exercitar seus direitos.

No Brasil, o juiz passa por concurso público marcado pelo rigor e, antes de ser vitaliciado no cargo, é acompanhado de perto pelo tribunal a que pertence, por meio das escolas judiciais, do Órgão Especial e das corregedorias. Não há manipulação pelo poder político, a exemplo do que acontecia em um passado recente. As garantias da magistratura, as chamadas prerrogativas, não constituem privilégios desprovidos de justificativas, em detrimento da sociedade. A AMB é, antes de tudo, o braço político da classe e, como tal, deve fortalecer e construir a unidade que protegerá o magistrado.