Campanha do TJ visa à conclusão de processos

Começa nesta segunda-feira, 3, a campanha "Justiça pela paz em casa", realizada no estado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O objetivo é agilizar processos de casos de violência doméstica contra a mulher. No entanto, a iniciativa expõe uma situação complicada no Judiciário: só nas cinco varas especializadas, há o acúmulo de pelo menos 21,5 mil processos.

Coordenadora da iniciativa na Bahia - a campanha é nacional e promovida pelo Supremo Tribunal Federal -, a desembargadora Nágila Brito afirmou que o tempo de duração de uma semana da ação não será suficiente para reduzir a quantidade de processos existentes e que a intenção é dar visibilidade para a situação.

Além das especializadas, há os processos das varas do júri relativos a homicídios de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, que Nágila não soube informar o quantitativo.

O que será antecipado na semana da campanha só deverá ser contabilizado na próxima sexta-feira, quando a iniciativa finaliza e a Lei Maria da Penha completa nove anos. "Tudo aquilo que foi possível, audiências, júris, ações comuns, foi antecipado para mostrar que a Justiça é célere nos casos de violência contra a mulher. Não tergiversamos com esse tipo de violência", destacou a desembargadora.

Desde 2013, a advogada V.A., 32, espera o resultado de um processo contra o ex-namorado que a agrediu duas vezes com socos. Ele não aceitava o fim do relacionamento e a ameaçou de morte. Uma vez, ele a agrediu, quando ela retornava de uma festa infantil e, após bater nela, ainda a estuprou.

"Emocionalmente, é desgastante para mim. A cada encontro, revivo tudo. Sei que há morosidade da Justiça, mas sei que são poucos juízes para a quantidade de processos. Só este ano inauguraram a 2ª Vara, sem falar na quantidade insuficiente de servidores", disse.

Ela contou que a violência a deixou com pânico. Em uma das situações, ele a agrediu dentro do carro em movimento e não a deixava sair. "Eu tentava abrir a janela e gritar. Preferia morrer no asfalto do que na mão dele. Hoje, faço tratamento e tomo medicação", frisou.

Sofrimento - Para as vítimas, a morosidade em processos traz mais sofrimento, segundo a coordenadora do Grupo de Defesa das Mulheres (Gedem) do Ministério Público (MP-BA), Márcia Teixeira. Há também o crescimento da impunidade. "A morosidade acarreta revitimização da vítima e da família porque não há ação efetiva da Justiça. Isso fortalece o agressor para prosseguir com as ações. Traz sofrimento para a vítima e pode causar problemas psicológicos", afirmou a promotora de justiça.

Para ela, seria necessária a criação de programas de área de saúde para dar suporte a essas vítimas. Na 1ª Vara da Violência Doméstica, por exemplo, não há equipe multidisciplinar (psicólogo e assistente social) para acompanhá-las.

Presidente da Comissão das Mulheres da Ordem dos Advogados (OAB-BA), Andréa Marques destacou a importância da celeridade processual por conta de, geralmente, o agressor conviver com a vítima. "A gente está tratando de um tribunal que foi o segundo pior em produtividade do país. Apesar dos esforços, há um problema estrutural. No entanto, essas mulheres precisam de celeridade", afirmou.

Questionada se as antecipações podem, ao menos, amenizar a situação, a desembargadora disse que "pode reduzir um pouco". "Seria sonhar demais. É chamar atenção para o problema e dizer que o Judiciário não se conforma com isso. Justiça que não é célere não é justiça", acrescentou.

Segundo ela, para esta semana, foram marcados 12 júris populares. "Isso é grande. Em março (quando foi realizada primeira fase da campanha), só realizamos um", concluiu.

Promotora de justiça diz que já oficiou “várias vezes” o TJ-BA

Promotora de justiça, Márcia Teixeira destacou que, dos 12 mil processos da 1ª Vara, há casos que são de uma mesma vítima. “São diversos procedimentos em diferentes processos, como a medida protetiva e a ação penal de um mesmo caso. Há uma duplicação”, disse.

Apesar disso, a promotora disse que já encaminhou ofícios para o TJ-BA sobre a morosidade dos processos. “Fizemos várias representações com relação ao fluxo de processos na vara. Todas as vezes que oficiamos, nos foi informado que é por conta de questões estruturais por falta de serventuários e oficiais de justiça”, ressaltou.

A desembargadora Nágila Brito disse que há, além da campanha, um mutirão para retirar processos que sofreram prescrição e que todos estão sendo digitalizados. “A digitalização vai ajudar para que tudo se processe com mais rapidez”.

Para a promotora, essa situação vem sendo resolvida “de forma precária”. “Trabalhar com mutirões não resolve a longo prazo. O que deve ser feito é dotar de um quadro de servidores que de fato atenda à demanda”.

A promotora disse ainda que cerca de 90% dos inquéritos policiais não chegam ao MP-BA. “A remessa desses inquéritos para as varas é absurda. Só 10% chegam”. A juíza Márcia Lisboa reclamou também que o andamento dos processos depende também da conclusão do inquérito policial e da denúncia do MP-BA.

Titular da Delegacia Especializada da Mulher (Deam) de Periperi, a delegada Vânia Nunes destacou que “isso não existe”, que “90% dos registros não se transformam em inquéritos porque as vítimas registram, mas não retornam. O jogo de empurra é feio”, afirmou.

No entanto, Vânia disse que há inquéritos antigos na Deam, de 2008. “Não posso responder porque não foi da minha gestão. Quando cheguei, encontrei um passivo muito grande”, acrescentou.